Licença de Uso — Templates TN para n8n

1. O que você comprou

Uma licença de uso dos templates de workflow listados no seu pedido, não exclusiva e intransferível, para uma empresa (um CNPJ ou um CPF). O código continua sendo propriedade da TN Costa Tecnologia (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98). Você não comprou o código em si.

2. O que você pode fazer

• Instalar em quantos n8n da sua empresa quiser.
• Alterar textos, horários, regras e a lógica para uso próprio.
• Freelancer ou agência: implantar para um cliente por licença. Cada cliente atendido precisa de uma licença própria, comprada no nome dele ou no seu.

3. O que você não pode fazer

• Revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou emprestar os templates, alterados ou não.
• Publicar os arquivos, inteiros ou em parte, em qualquer lugar (site, grupo, curso, marketplace, repositório), mesmo de graça.
• Incluir os templates em curso, pacote, produto ou serviço vendido a terceiros, exceto a implantação autorizada na cláusula 2.
• Remover ou adulterar a identificação de licença gravada nos workflows.

4. Identificação de cópia

Cada entrega é personalizada: os arquivos trazem o nome do licenciado, o número do pedido e uma impressão digital única. Uma cópia encontrada fora do uso permitido é rastreável até o pedido de origem e sujeita às medidas legais cabíveis.

5. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias a partir da compra para desistir, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), formalizando o cancelamento por e-mail com a justificativa e prints que a evidenciem (política de cancelamento). Com o reembolso, a licença é cancelada e você deve apagar os arquivos e desativar os workflows.

6. Suporte e atualizações

• 30 dias de suporte por e-mail para dúvidas de instalação, a partir da compra.
• 12 meses de atualizações dos templates comprados (correções e compatibilidade com novas versões do n8n).
• Consultoria de implantação, auto-hospedagem do n8n, domínio e demais opcionais são contratados à parte, quando escolhidos na compra.

7. Suas responsabilidades

• WhatsApp: o uso da Evolution API se apoia numa conexão não oficial do WhatsApp e pode levar ao bloqueio do número. A WhatsApp Cloud API é o caminho oficial da Meta. Em qualquer dos dois, você responde pelo cumprimento das políticas do WhatsApp/Meta, sobretudo quanto ao envio para quem não autorizou o contato.
• LGPD: você é o controlador dos dados dos seus clientes. Cabe a você a base legal dos envios, a política de privacidade, o atendimento aos titulares e a guarda dos dados. Os templates respeitam pedidos de "PARE", mas não substituem essas obrigações.
• Inteligência artificial: respostas geradas por IA podem conter erros. Você deve revisar as informações que alimentam a IA e acompanhar o atendimento. A IA não substitui orientação profissional de saúde.
• Custos de terceiros: n8n, servidores, Evolution API, Meta, provedores de IA e demais serviços são contratados e pagos por você.

8. Limitação de responsabilidade

Os templates são fornecidos no estado em que se encontram, testados na versão do n8n indicada na documentação. A TN Costa Tecnologia não responde por lucros cessantes, bloqueio de número, perda de dados, mensagens enviadas por configuração do licenciado ou decisões tomadas com base nas respostas da IA. Em qualquer caso, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pela licença.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da TN Costa Tecnologia, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.